Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão no julgado - Mera irresignação quanto ao resultado do julgamento - Os presentes embargos representam a quarta provocação da parte para análise da gratuidade de justiça, demonstrando o caráter protelatório que impede o regular seguimento do processo - Aplicação da multa do Art. 1.026, §2º do CPC - Embargos rejeitados, com aplicação de mult