Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que autorizou o levantamento de valores pela parte executada. Inconformismo do exequente que prospera. Bloqueio de ativos financeiros efetivado dias antes do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Liberação da constrição apenas em razão de sua prematuridade que não se justifica, já que tornaria infrutífera ou dificultosa a execução que, por força de lei, é processada em benefício do credor. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.