Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de manutenção de posse cumulada com ação de usucapião. Arguição de plantio de árvores frutíferas e bananeiras, que não vem embasado em elementos probatórios sólidos e suficientes hábeis a ensejar o reconhecimento de usucapião sobre a área litigiosa. Contexto dos autos que mostra que a área litigiosa é coberta por vegetação, e portanto, sem presença de evidência física de exercício de posse . Solução do conflito de interesses que deve ser feita com base nas circunstâncias jurídicas que envolvem a lide. Laudo pericial que indica que o título do autor decorre das matrículas dos imóveis. Prevalência sobre instrumentos particulares de transferência de posse trazidos pelo autor do usucapião. Recurso provido, por maioria de votos, para julgar procedente a ação de manutenção de posse e improcedente a ação de usucapião, invertidos os ônus da sucumbência