Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Liquidação de Sentença - Vícios construtivos - Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos - Admissibilidade - Credor que não criou óbices à realização das obras de reparos pela executada, que teve inúmeras oportunidades para cumprir a obrigação estabelecida na sentença exequenda - Apuração do valor das obras por perito, a ser posteriormente custeado pela devedora - Razoabilidade - Decisão mantida - Agravo desprovido