Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 736.0049.5221.0904

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO -

Mal colunar e moléstias em membros superiores - Exercício da função de operador de máquinas - Perícia médica judicial na qual não foi constatada incapacidade laborativa - Pedido julgado improcedente - Apelação do autor - Julgamento convertido em diligência para repetição da prova técnica - Expert responsável pela segunda perícia médica que confirmou a plena capacidade de trabalho do segurado - Prova técnica bem fundamentada - Inexistência de elementos capazes de infirmar a conclusão dos peritos como profissionais de confiança do juízo - Improcedência mantida - Sucumbência - Isenção total do segurado - Aplicação do disposto no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. ... ()

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