Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação e parcialmente procedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré. Contrato de Prestação de Serviços Contábeis. Interesse comum de decretação da rescisão contratual. Entrega de documentos e certificado digital (com a senha) e cópia de gravação do sistema de monitoramento interno que devem ser entregues pela ré à autora, nos termos da r. sentença. Questões afetas ao cumprimento do julgado que devem ser discutidas na fase executiva. Danos morais não caracterizados. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido.... (Continua)