Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA VINCULADA A CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS.
1. CONTROVÉRSIA:Questionamento dos executados-embargantes acerca da validade do título que embasa a execução. ... ()
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