Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO. SEGURADORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1-

Sentença que julgou procedente o pedido indenizatório e condenou o réu a pagar quantia certa pelos danos materiais ocasionados por acidente automobilístico. 2- Alegação de que o acidente ocorreu por culpa da condutora do automóvel segurado que não foi comprovada. 3- Culpa do réu pelo sinistro caracterizada pelo cruzamento de via preferencial com seu automóvel sem o devido cuidado e em desrespeito à sinalização existente. Inteligência do CTB, art. 34. 4- Ofensa ao princípio da dialeticidade não configurada. 5- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pelo apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 6- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)