Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Inventário - Autor da herança representado por seus irmãos, que faleceram no curso do feito - Determinação para habilitação do espólio ou herdeiros dos falecidos - Decisão acertada, em razão da regra do, II, do § 2º, do CPC, art. 313, não se podendo pular etapas - Não provimento.