Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. A Universidade, ao assegurar aos alunos habilitação para curso de medicina, comprometeu-se a garantir o resultado e, frustrado este, deve ressarcir os prejuízos sofridos, com devolução das mensalidades cobradas. Não existem, porém, fundamentos para ressarcir gastos anteriores ao internato, bem como com gastos pessoais e corriqueiros que a autora teria em qualquer situação. Danos morais devidos. Autora que experimentou os sentimentos de frustração, angústia e aflição, extrapolando o limite do tolerável. Arbitramento por dano extrapatrimonial que deve atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Valor indenizatório ora reduzido, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença modificada, em parte. RECURSO PROVIDO, EM PARTE... (Continua)