Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 736.5770.7891.7101

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça aos embargantes. Insurgência. Inadmissibilidade. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção de veracidade, mas que pode ser elidida por indícios de riqueza. Recorrentes que não se desincumbiram do ônus de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira a ensejar a concessão da gratuidade processual. Pedido que deve ser indeferido. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido... ()

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