Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação de cobrança de empréstimo bancário pré-aprovado e utilização de limite de cheque especial. Alegação de quitação do empréstimo pessoal com depósito em conta bancária anterior ao ajuizamento da ação. Valores destinados à quitação de débitos distintos e incontroversos. Réu não comprovou ter comunicado ao credor a destinação do depósito em conta, tampouco oposição à quitação de débito distinto do pretendido, à luz dos arts. 352 e 353 do Código Civil e 373, II do CPC. Recurso desprovido.