Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -
Sentença proferida após a apresentação da contestação, sem assegurar ao autor a oportunidade de se manifestar acerca dos fatos deduzidos na defesa - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Sentença anulada - Recurso provido para anular a sentença... ()
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