Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de Saúde - Sentença que julgou improcedente pedido de dano moral - Irresignação da autora - Acolhimento - Sindicato réu intermediador de contrato de plano de saúde coletivo entre servidores, Municipalidade e operadora do plano - Descontos realizados diretamente na folha de pagamento do servidor - Constatação de que o sindicato efetuava descontos a maior do que efetivamente cobrava a operadora de plano de saúde - Descontos ilícitos - Ação de exigir contas que revelou saldo devedor na quantia de R$ 8.207,85 - Dano moral evidente - Conduta do sindicato que se apropriou de valores indevidamente - Privação ilícita de verba salarial - Violação a direito da personalidade da autora - Precedentes deste E. TJSP - Fixação no importe de R$ 5.000,00 - Sentença reformada - Recurso provido.