Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Veículo usado - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais - Pedido liminar de antecipação de tutela voltado à suspensão de exigibilidade de parcelas de financiamento - Indeferimento - Insurgência do autor - Ausência dos requisitos autorizadores - Antecipação de tutela de forma inaudita altera parte, que é medida admissível somente em hipóteses excepcionais - Hipótese em que as alegações serão melhor analisadas após formado o contraditório - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)