Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 736.9246.2367.4218

1 - TJSP SEGURO DE VIDA -

Morte do segurado - Cobertura recusada - Ação de cobrança de indenização securitária - Sentença de procedência - Apelo da ré - Omissão acerca de doença preexistente - Ciência do segurado e dos herdeiros - Omissão consciente por ocasião da contratação do seguro - Súmula 609/STJ - Indenização securitária inexigível - art. 766 do Código Civil - Ação improcedente - Sentença reformada - Apelação provid... ()

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