Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Transporte aéreo de pessoas. Indenização por danos morais. Atraso de voo e perda de conexão. Responsabilidade bem reconhecida pela sentença. Danos morais evidenciados. Indenização compensatória fixada com observância da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas as circunstâncias do caso. Indícios, ademais, da prática de litigância predatória, pelo fracionamento artificial de demandas com mesma causa de pedir. Aplicação dos Enunciados do Comunicado CG 424/2024, da Corregedoria Geral de Justiça. Indenização mantida. Juros de mora incidentes a partir da citação. Sentença alterada no ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote