Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por quantia certa - Pretendida pelo banco agravante a realização de pesquisas pelos sistemas DECRED, DIMOF e DIMOB - Descabimento - Medida que não trará eficácia à satisfação do crédito - Eventuais informes advindos dessas pesquisas que apenas evidenciariam elementos pretéritos, incapazes, portanto, de que fosse propiciada a penhora de bem - Precedentes do TJSP.

Execução por quantia certa - Pretendida pelo banco agravante a obtenção da «Declaração sobre Operações Imobiliárias («DOI) e da «Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) dos agravados - Cabimento - Pesquisas que têm por objetivo alcançar operações imobiliárias praticadas pelos agravados e eventuais imóveis rurais de sua propriedade, podendo ser úteis para a efetividade da execução - Precedentes do TJSP - Pesquisas que devem ser realizadas no juízo de origem - Agravo provido em parte