Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Questão já analisada em impetração anterior julgada por esta C. Câmara Criminal. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Rejeição. Ausência de desídia na condução do feito. Marcha processual que segue regularmente. Instrução criminal prestes a se iniciar. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada