Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRARIEDADE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou sentença, nos quais o embargante alega omissão e contrariedade, sustentando que se desincumbiu do ônus de provar a validade do contrato eletrônico, dispensando a assinatura física, e pede a aplicação de penalidade por litigância de má-fé contra o embargado. ... (Continua)