Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença. Sentença que acolhe a impugnação do executado, extingue o processo nos termos do art. 924, II do CPC e condena o executado ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de honorários advocatícios por equidade com base no art. 85 §8 do CPC. Apelação do executado, pugnando pelo afastamento de sua condenação ao pagamento de verba honorária e fixação de honorários advocatícios a cargo do exequente pela aplicação do Tema 410 do C. STJ. Preliminar de recolhimento de preparo insuficiente afastada. Recolhimento com base na condenação que se pretende ver reformada. Acolhimento no mérito. Aplicação da tese fixada no Tema 410 do STJ, reafirmada sob a égide do atual CPC. O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, gera honorários em favor do executado. Honorários fixados em 10% do valor em excesso no cumprimento de sentença a serem pagos pelo exequente em favor dos patronos do executado impugnante. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO