Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Direitos e obrigações relacionados a negócio de venda e compra de bem imóvel. Abordagem condenatória (obrigação de fazer, na perspectiva de impor aos réus averbação na matrícula do imóvel, quanto àmudança de titularidade). Juízo de procedência. Apelo dos réus. Recurso parcialmente provido.... ()
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