Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, À LUZ DO QUANTO ESTABELECIDO NO TEMA 51, IRDR, DO TJSP. DEMANDA QUE VERSA SOBRE DÍVIDA NÃO PRESCRITA. PRECEDENTE QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO QUE É DE RIGOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO