Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora visando a declaração de inexigibilidade do débito, com pedido de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, além da condenação do Banco no dano moral. ... ()
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