Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO- FALSIDADE- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Exceção de pré-executividade- Alegação de falsidade do título executivo que ampara a demanda de origem- Prova pré-constituída- Ausência- Necessidade de dilação probatória: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independam de dilação probatória, o que não se verifica se o agravante pretende, nesse incidente, o reconhecimento de falsidade do título executivo extrajudicial que ampara a demanda de origem, sem prova pré-constituída. ... (Continua)