Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e indenização por danos material e moral. Alegado bloqueio de conta bancária, bem como do cartão magnético de forma irregular. R. sentença de improcedência. Apelo só do acionante. Razões recursais do demandante que não enfrentam os fundamentos da r. sentença combatida. Inobservância ao disposto no CPC, art. 1.010, II. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.