Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO -

Alegação de compra duplicada - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes - O conjunto probatório acostado aos autos demonstrou, de forma inequívoca, que os valores discutidos na demanda foram indevidamente cobrados da autora-apelante - Falha na prestação do serviço da instituição financeira caracterizada - Devolução em dobro mantida - Dano moral caracterizado e respectiva indenização mantida nos termos do aresto - No que se refere ao pleito da autora-apelante de condenação do réu-apelante a título de danos materiais, a d. Magistrada reconheceu, acertadamente, que os prejuízos descritos na exordial foram considerados no arbitramento dos danos morais e que os valores indicados como danos materiais carecem de comprovação específica nos autos - Erro material corrigido sem alteração do julgado - Recurso da autora-apelante parcialmente provido - Improvido o recurso do réu-apelante... (Continua)