Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO DE DOMÍNIO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS SUBSEÇÕES II E III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO, COM REDISTRIBUIÇÃO. 

I. CASO EM EXAME.  1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência nos autos de cautelar incidental c/c indenização por ato ilícito. ... (Continua)