Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher. Pedido de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e defesa da integridade da vítima. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Meio impróprio para análise de questões fáticas Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.