Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO VEICULAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SINISTRO.

Autores que pretendem a condenação da seguradora ao pagamento do capital segurado de seguro veicular. Sentença de procedência. Apelo da ré. Cobertura recusada com fundamento em agravamento do risco decorrente de embriaguez do condutor. Cláusula limitativa de direito inserida expressamente nas condições gerais do seguro. Prova pericial que atestou a presença de 1g de álcool por litro de ar alveolar do condutor. Circunstâncias que indicam nexo entre a embriaguez e o acidente, evidenciado pelas circunstâncias do sinistro. Exclusão da cobertura contratual justificada. Improcedência da ação. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)