Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO.
I. CASO EM EXAME. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou os benefícios da gratuidade da justiça em ação de arrolamento dos bens deixados por José Antônio dos Santos. ... ()
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