Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença condenatória de restabelecimento do acesso da agravada ao perfil mantido na plataforma Instagram, sob pena de multa diária. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Insurgência da exequente. ... ()
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