Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DANOS ELÉTRICOS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AO PEDIDO.

APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. AUTOR QUE COMPROVOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS AOS EQUIPAMENTOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. PROVAS PRODUZIDAS QUE CONDUZEM À ESSA CONCLUSÃO, E QUE A ROBUSTECEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ ANALISADA NO CONTEXTO DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO BOJO, POIS, DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS