Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo usado - Ação de rescisão contratual e indenização por danos morais - Vendedor que teria ocultado que o veículo proveniente de «leilão interno, para ser segurado pagaria prêmio de valor muito superior ao de mercado - Falha no dever de informação não evidenciada - Prova dos autos indica que o autor tinha conhecimento das condições do veículo e acreditava que estava obtendo vantagem no negócio - Venda realizada por preço inferior ao da tabela Fipe - Interpretação equivocada a respeito do «leilão interno - Autor esperava que isso não gerasse depreciação do carro - Falta de cautela antes da formalização do negócio - Tentativa de rescisão só depois de descobrir que o valor do prêmio do seguro era mais elevado em tal situação e não haveria cobertura total - Mero arrependimento não invalida o negócio celebrado - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido