Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Seguro de saúde coletivo. Decisão recorrida que indeferiu tutela de urgência, requerida para substituição do último reajuste anual aplicado por aquele previsto pela ANS para o respectivo período. Irresignação que prospera. Agravadas que, a despeito da oportunidade concedida para tanto, não juntaram em sua contraminuta qualquer documento que justificasse o percentual questionado, não demonstrando como a ele se chegou concretamente. Autor que foi diagnosticado com inúmeras enfermidades gravíssimas, necessitando da manutenção do contrato, mas cuja continuidade se põe em risco pela forma como implementado o reajuste. Decisão revista. Recurso provido