Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual por iniciativa dos promitentes vendedores. Taxa de fruição que não é devida, por se tratar de lote não edificado. Inviabilidade de imediata exploração econômica. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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