Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Gratuidade judiciária e diferimento das custas ao final. Indeferimento. Insurgência da exequente. Hipótese que, embora seja entidade sem fins lucrativos, faz-se necessário comprovar a impossibilidade de recolhimento das despesas processuais o que não foi feito. Decisão de indeferimento da benesse mantida. Recurso improvido.