Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal do autor em relação à decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, sob o fundamento de que não se desincumbiu do ônus e contratou advogado particular. ... ()
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