Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais - Suspensão de linha telefônica por período próximo de um mês após o pagamento da fatura que motivou a interrupção dos serviços - Sentença de procedência - Autor que ficou indevidamente desprovido do uso do telefone por cerca de trinta dias - Reclamações formalizadas perante a ré e Anatel sem atendimento - Danos morais devidos e majorados - Juros de mora incidentes a partir da citação - Art. 405 do CC - Recurso do autor provido e desprovido o apelo da ré