Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RESTRIÇÃO CREDITÍCIA.Não comprovada a relação jurídica que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Débito inexigível. ... ()
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