Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo dos corréus. Os apelantes não lograram desconstituir a convicção judicial de que o apelado jamais se dispôs a ficar, gratuitamente, com o animal de estimação dos apelantes, que, deliberadamente, ofenderam a honra do apelado, causando-lhe abalo psíquico, situação que ultrapassa o campo do mero aborrecimento cotidiano. O quantum indenizatório fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00) atendeu aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observada, ainda, a gravidade da conduta, a extensão do dano, a finalidade de desestímulo ao ofensor e a condição econômica dos envolvidos. Não há falar em exclusão/redução da referida condenação, suficiente para compensar o dano experimentado pelo apelado, ausente enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 12% da condenação atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015), observada a gratuidade. Apelação desprovida