Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Decisão que defere a tutela de urgência para a continuidade do tratamento do autor, portador de problemas renais, na clínica que prestava o serviço ao autor e passa por processo de descredenciamento - Decisão mantida, em razão da presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Regularidade no descredenciamento que será aferida posteriormente, sendo importante preservar, neste momento, o estado de saúde do autor - Não provimento.