Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA.

Recusa da seguradora fundada em alegado incremento do risco. Morte causada por acidente de trânsito. Condução do veículo, pelo segurado, em estado de embriaguez. Glosa indevida. Pretensão procedente em primeiro grau. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Incremente do risco não verificado. Não é razoável presumir que o de cujus, de forma dolosa, tenha buscado aumentar suas chances de morrer. Não há qualquer indicativo de dolo de suicídio. A morte foi acidental, ainda que tenha sido causada por imprudência. Aplicação da Súmula 620 do C.STJ. Correção monetária a incidir desde a data da contratação. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)