Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Receptação simples - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Alegação de que desconhecia a origem ilícita da motocicleta foi infirmada pelo conjunto probatório, pois não informou os dados do suposto vendedor, além de transitar com o veículo sem placa de identificação e com indícios de adulteração do chassis - Elemento subjetivo demonstrado - Redução da fração de aumento pela reincidência - Possibilidade - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO