Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 739.1162.3726.0436

1 - TJSP AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Pretensão já atendida pelo pronunciamento judicial atacado. Prova homologada. Pronunciamento sobre seu teor e sobre os fatos que permeiam a causa. Descabimento. Recurso, a rigor, sequer cabível. Inteligência do art. 382, §§2º e 4º, CPC. Resistência da ré não vislumbrada. Recurso desprovido... ()

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