Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Réu surpreendido conduzindo um veículo clonado, com placas alteradas. Palavras dos policiais militares coerentes e harmônicas. Versão exculpatória dissonante e, evidentemente, falsa. Prova hábil. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina do bem. Condenação de rigor. Pena bem dosada, revista apenas a sanção pecuniária. Regime fechado adequado. Apelo parcialmente provido, apenas para reduzir a pena de multa