Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio da assistência médica prescrita no laudo - Alegação da ré de que não houve cumprimento do prazo de carência para internação - Descabimento - Internação de urgência em decorrência do quadro clínico da autora que, prima facie, autoriza a concessão da tutela - Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o interno... (Continua)