Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Inexistência de relação jurídica, reparação por danos morais e repetição de indébito. Contratação demonstrada. Pedido de desistência. Discordância do réu. Sentença de improcedência. Insurgência pontual quanto à multa por litigância de má-fé e revogação da gratuidade. A improcedência da ação, por si só, não caracteriza comportamento contrário ao direito. Exercício do direito de ação. Exclusão da condenação por litigância de má-fé. Restabelecimento do benefício da gratuidade. Ônus sucumbenciais mantidos, mas com exigibilidade suspensa. Recurso provido.... (Continua)