Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Cartão de Crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Sentença de improcedencia - Insurgência da autora - Caso concreto em que demonstrou a validade da contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), bem como a ocorrência de saques complementares - Ausência de demonstração de vício de consentimento - Alegação de indução a erro ao tentar contratar empréstimo consignado que não restou configurada - Consumidora que tinha condições de identificar a modalidade de crédito contratada - Validade contratual amplamente demonstrada nos autos - Precedentes desta Turma Julgadora - Caso de manutenção da r. sentença - Recurso não provido... (Continua)