Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SENTENÇA TERMINATIVA.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Determinação para a apresentação de procuração com reconhecimento de assinatura e documentos contemporâneos ao ajuizamento relativos à identificação da parte e comprovação da causa de pedir - Desatendimento - Recomendações do NUMOPEDE - Medidas prudentes bem determinadas na origem - Precedentes desta c. Câmara. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote